1ª Habilitação

Para obter a permissão para dirigir - primeira habilitação – o candidato deve:

1. Ser penalmente imputável, ou seja, ter 18 anos completos.

2. Saber ler e escrever.

3. Possuir os seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade (RG) ou outro documento de identificação como Certificado de Dispensa Militar (reservista), Carteira Profissional de Trabalho ou Passaporte.

b) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou protocolo de encaminhamento do mesmo.

c) Comprovante de Residência original, atualizado (mês anterior), no município ou região de abrangência do órgão de trânsito onde deseja proceder à habilitação.

4. Ser aprovado no exame de sanidade física e mental;

5. Ser aprovado no exame de Avaliação Psicológica;

6. Freqüentar o Curso Teórico, com 45horas/aulas, ministrado por Instrutor em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

7. Ser aprovado no exame teórico/técnico sobre os conteúdos abordados no curso teórico;

8. Receber, no mínimo, 20 horas/aula práticas de direção veicular para a categoria pretendida, ministrada por Instrutor devidamente credenciado ao Departamento de Trânsito;

9. Ser aprovado no exame prático de direção veicular para a categoria pretendida;